Secretaria de Assistência Social e Habitação


Secretário(a)
Márcia Bergamann
Endereço
Av. América do Sul, 2.500 S
E-mail
social@lucasdorioverde.mt.gov.br
Missão da Secretaria

Realizar a gestão da Política Pública Municipal de Assistência Social, promovendo um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento aos cidadãos e/ou grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

a) planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social;

b) elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a respectiva programação e orçamento das atividades e projetos nele inseridos;

c) cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município;

d) buscar, junto as outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município;

e) dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais e aos seus respectivos fundos, da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;

f) disponibilizar atendimento direto à pessoa do cidadão através de ações específicas principalmente no que se refere à crianças, adolescentes, idosos, migrante, mulher, portadores de necessidades especiais e organização comunitária, promovendo a sua orientação e proteção em termos institucionais, na extensão e limites estabelecidos na legislação específica em vigor, através de proteção contra as discriminações, de forma a valorizar a dignidade da pessoa humana e desenvolver valores fundamentais da cidadania;

g) promover ações a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população excluída do pleno exercício de sua cidadania, reinserindo-a na esfera comunitária e familiar;

h) assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral;

i) promover a inclusão dos usuários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais básicos, com qualidade;

j) acompanhar o Plano Municipal de Habitação;

k) formular, coordenar e executar as políticas públicas de habitação no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde;

l) dar suporte para que o Conselho Municipal de Habitação cumpra suas atribuições;

m) desenvolver outras atividades relacionadas a Assistência Social e a Habitação.

Assistência Social e Habitação:  Avenida América do Sul n. 2500-S, Parque dos Buritis

CRAS: Avenida Bahia 2018-S, Jardim das Palmeiras

CREAS: Avenida Bahia 236-S, Jardim das Palmeiras

Casa dos Conselhos: Avenida São Paulo 80-S, Alvorada

22/06/2017 10:43:00

Representantes de instituições debatem situação de moradores de rua

Ações estão sendo desenvolvidas há meses, porém o número de pessoas tem aumentado


14/06/2017 10:18:00 - habitação |_Minha_Casa_Minha_Vida

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13/06/2017 17:48:00

CMDCA divulga edital para inscrição de projetos

O CMDCA lançou o edital com o objetivo de beneficiar instituições que trabalham com crianças e adolescentes


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01/06/2017 17:11:00

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31/05/2017 10:46:00

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17/05/2017 08:03:00

Creas promove palestra sobre violência sexual na quinta-feira (18)

A palestra será amanhã (18), às 18h30, na Câmara de Vereadores


05/05/2017 17:51:00

Prazo para denúncias da lista dos pré-aprovados do Residencial Vida Nova I te...

Para fazer a denúncia é necessário preencher um formulário que está disponível no Departamento de Habitação e na Ouvidoria da Prefeitura


Horário de Atendimento 09h às 11h | 13h às 15h - segunda a sexta feira
Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis - (65) 3549-8300