18/04/2024 10:00:30
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(Foto: Ascom/ Marcelo Paulino)
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde (Previlucas) realizou um terceiro encontro, dando continuidade aos estudos de implementação da previdência complementar no município, nesta quarta (05).
A reunião cumpre com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, da reforma da Previdência de 2019, que tornou obrigatório a todos os Estados e Municípios brasileiros a pôr em prática a previdência complementar têm até 12 de novembro de 2021.
Mais uma vez, o consultor jurídico e servidor do MT-PREV, Bruno Sá Freire Martins, contribuiu prestando esclarecimentos e sanando dúvidas à equipe do PreviLucas.
Os resultados dos estudos preliminares foram apresentados ao prefeito, Miguel Vaz, que acompanhou a pauta.
Na próxima semana o grupo de estudos terá um novo encontro, para encaminhar o projeto de lei da criação da previdência complementar à Câmara de Vereadores.