Assistência Social

Secretario(a) de Assistência Social - Lucileide Queiroz Gurka
Contato: (65) 99955-8063
Secretário(a)
Lucileide Queiroz Gurka
Endereço
Av. América do Sul, 2.500 S
Telefone
(65) 3549-8300
E-mail
social@lucasdorioverde.mt.gov.br
Missão da Secretaria

Realizar a gestão da Política Pública Municipal de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo ações de proteção básica e especial aos demandatários de serviços e atenções de assistência social.

I - Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social;

II - Elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a respectiva programação e orçamento das atividades e projetos nele inseridos;

III - Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município;

IV - Buscar, junto as outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município;

V - Dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais e aos seus respectivos fundos, da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;

VI - Disponibilizar atendimento direto à pessoa do cidadão através de ações específicas principalmente no que se refere à crianças, adolescentes, idosos, migrante, mulher, portadores de necessidades especiais e organização comunitária, promovendo a sua orientação e proteção em termos institucionais, na extensão e limites estabelecidos na legislação específica em vigor, através de proteção contra as discriminações, de forma a valorizar a dignidade da pessoa humana e desenvolver valores fundamentais da cidadania;

VII - Promover ações a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população excluída do pleno exercício de sua cidadania, reinserindo-a na esfera comunitária e familiar;

VIII - Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral;

IX - Promover a inclusão dos usuários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais básicos, com qualidade;

X - Prestar assistência social na forma de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

XI - Implementar, coordenar e supervisionar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinentes e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

XII - Implementar e garantir o funcionamento do sistema único municipal de proteção social, baseado na Tipificação Nacional de Serviços sócio - assistenciais que estabelece bases de padronização nacional de serviços e equipamentos físicos do SUAS.

XIII - Garantir a regulamentação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições;

XIV - Formulação das diretrizes e participação das definições sobre o financiamento e orçamento da assistência social, assim como acompanhamento e avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;

XV - Coordenação da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), articulando-o aos demais programas e serviços da assistência social, e regulamentação de benefícios eventuais, com vistas à cobertura de necessidades advindas da ocorrência de contingências sociais;

XVI - Programar o sistema municipal monitoramento e das ações da assistência social por nível de proteção básica e especial, com vistas ao planejamento, controle e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social.

XVII - Implantação de uma política de gestão do trabalho que privilegia a qualificação técnico - política e a valorização dos trabalhadores dos trabalhadores atuantes através do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), visando a qualidade nos serviços sócio - assistenciais disponibilizados à sociedade.

XVIII - Executar, diretamente ou de forma descentralizada, ações de assistência social aos segmentos mais carentes da sociedade local, buscando realizar metas e atingir objetivos oficialmente estabelecidos;

XIX - Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

Nome Telefone
Conselho Tutelar (65) 3548-2518 | (65) 99241-8162
CRAS (65) 3548-2563
CREAS (65) 3548-2565
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) (65) 3549-7147

25/11/2020 11:13:00

Assistência Social realiza cerca de 1.000 atendimentos a pessoas em situação de rua

O trabalho é feito pela equipe especializada de abordagem social e inclui diversos tipos de serviços


06/08/2020 16:25:00

Mais de 2 mil famílias luverdenses serão beneficiadas com cobertores e agasalhos da Campanha Manta que Aquece

A iniciativa conta com apoio de instituições públicas e privadas


20/07/2020 15:12:00

Serviços de convivência ganham atividades adaptadas durante a pandemia

As equipes têm se reinventado para manter o atendimento com qualidade aos usuários


06/07/2020 16:09:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebe 1.100 cestas básicas do Atacadão para doação

As cestas serão entregues às famílias mais necessitadas por meio do Cras e Creas


02/07/2020 14:31:00

Assistência Social intensifica ações de acolhimento de pessoas em situação de rua

Entre as ações estão encaminhamentos à vagas de emprego, casas terapêuticas e retorno à família de origem


30/06/2020 13:33:00

Lucas do Rio Verde é destaque no desenvolvimento do Programa Criança Feliz

O panorama será apresentado em uma conferência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso


25/06/2020 17:04:00

Pessoas em situação de rua são inseridas no mercado de trabalho após abordagem social

A Secretaria de Assistência Social tem feito abordagem e encaminhamentos desses moradores que passam a ter uma vida mais digna.


10/06/2020 16:22:00

Conselho Municipal de Assistência Social realiza visita ao Bom Samaritano

A casa funciona em período integral com oferta de abrigo, alimentação, vestuário e itens de higiene pessoal.


08/06/2020 16:55:00

Após formação, Patrulha Maria da Penha está pronta para entrar em ação em Lucas do Rio Verde

Curso teve duração de nove horas e envolveu representantes da Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência de Gênero


29/05/2020 15:31:00

Campanha Manta que Aquece é reeditada em Lucas do Rio Verde

Devido à pandemia, que fez crescer o número de famílias em dificuldade, organizadores têm a expectativa de aumentar o volume de doações


18/05/2020 15:00:00

Prefeitura presta assistência às pessoas em situação de rua

A Secretaria de Assistência Social realiza abordagem, orientações e encaminhamentos de acordo com a necessidade apresentada, além de oferecer kits de higiene e alimentos.


27/03/2020 16:47:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde dispõe de estrutura para acolher moradores de rua

A medida foi tomada para reduzir o risco de contágio por Coronovírus