DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome do proprietário/ requerente  
 

CPF/CNPJ

 

Endereço do proprietário/ requerente
 

CEP
 

Telefone

 

Nome do empreendimento
 
 

Endereço do empreendimento

 

Autor(a) do projeto/ Responsável técnico

 

CREA
 

Endereço para notificação
 

Telefone

 

     

 

SOLICITAÇÃO PARA DIRETRIZES

O proprietário/ requerente acima identificado vem solicitar as diretrizes para implantação de loteamento apresentando os seguintes documentos, conforme Lei Complementar 56/2007, artigo 30:

 

Matrícula do imóvel com certidão negativa atualizada

 

2 (duas) vias da planta planialtimétrica da   área a ser loteada, em escala legível,  assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário ou por seu representante legal, com as seguintes indicações:

a)     divisas da propriedade, perfeitamente definidas, e orientação magnética;

b)     localização dos cursos d’água, áreas sujeitas a inundação, bosques, árvores de grande porte, construções existentes e linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão – quando houver;

c)     esquema do loteamento pretendido, onde deverá constar a estrutura viária básica e as dimensões dos lotes e quadras.

 

 

2 (duas) vias da planta de localização da área a ser loteada, em escala legível, com as seguintes indicações:

a)     gleba com o parcelamento proposto (quadras e vias de circulação) e seus principais pontos e referência;

b)     orientação magnética;

c)     arruamentos contíguos a todo o perímetro, localização de vias de comunicação, áreas livres e equipamentos urbanos e comunitários por ventura existentes no local e adjacências, num raio de 1.000m (mil metros) da gleba a ser loteada.

 

Descrição do tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.

Observação 01: As pranchas de projeto devem obedecer a Normatização estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

Observação 02: Em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentadas cópias dos contratos sociais bem como documentos comprobatórios de quem a representa;

Observação 03: Concomitantemente a este requerimento, deverá ser requerida junto ao SAAE solicitação de disponibilidade de esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de águas pluviais e de coleta de lixo, e solicitação de diretrizes para elaboração dos projetos complementares de água, esgoto e drenagem.

 

ASSINATURAS

Lucas do Rio Verde,

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Assinatura do proprietário/ requerente

 

 Nome do proprietário/ requerente

 RG 


 ___________________________________
Assinatura do proprietário/ requerente
 

 Autor(a) do projeto/ Responsável técnico

 CREA


 ___________________________________
Assinatura do(a) autor(a) do projeto/ Resp. técnico