SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

22/04/2024 11:23:38
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Donos de lotes sujos e com mato alto precisam limpar os terrenos até 31 de janeiro

Em caso de descumprimento, Município fará limpeza, cobrando pelo serviço e a multa
Por Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque
04/01/2023 14:31

(Foto: Ascom Prefeitura/ Carolina Matter)


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Para garantir a saúde e segurança da população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, notifica todos os proprietários de terrenos para que realizem a limpeza dos locais até 31 de janeiro de 2023, conforme os Decretos nº 6.195 e Decreto nº 6.210, desta terça-feira (03).

O documento estabelece ainda que, mesmo após o prazo, os donos devem manter lotes e terrenos baldios e passeios públicos limpos, em boas condições de higiene e limpeza.

Além de manter a cidade limpa e organizada, a limpeza do mato alto e entulho evita a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, para fins de saúde pública, e também evita que o local sirva de esconderijo para criminosos.

Manter os terrenos limpos melhora a qualidade de vida dos moradores, o controle da dengue, diminuindo criadouros do mosquito, além do controle de pragas. A Prefeitura esclarece que a manutenção do terreno é de responsabilidade do proprietário.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura executará o serviço de limpeza, roçada, remoção de entulho e lixo dos lotes. A Administração fará a cobrança pelo serviço, assim como aplicará multa prevista no Código de Postura do Município.

A Secretaria também realizará eventuais apreensões de materiais que estiverem obstruindo o livre acesso e trânsito da população nos passeios e vias públicas ou causando riscos à saúde. O material será recolhido ao depósito do Município, que só poderá ser retirado após o pagamento da multa.

As orientações em relação à notificação emergencial estão disponíveis no Decreto nº 6.195, com alteração de prazo dada pelo Decreto nº 6.210.  

Dúvidas, sugestões e denúncias podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Lucas Cidadão ou na Ouvidoria pelos telefones (65) 3549-7175 e 0800 646 4004 (ligação gratuita).

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SAÚDE
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