SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

03/02/2023 10:41:19
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=governo-e-administracao&cod=10923

Prefeitura de Lucas do Rio Verde inicia adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Servidores passam por ciclo de capacitações da LGPD, criada para proteger direitos de liberdade e de privacidade
Por Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque
24/11/2022 10:00

(Foto: Ascom Prefeitura/ Yuri Cardozo)


Ajustar tamanho da fonte:

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, neste ano, um ciclo de capacitações aos servidores de todos as secretarias. Ministrado com auxílio de uma consultoria jurídica especializada no assunto, de Cuiabá, um dos encontros foi realizado nesta quarta-feira (23), no Paço Municipal.   

A LGPD, Lei n° 13.709/2018, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Uma das representantes da consultoria, a advogada Isabella Fanini, explica que a formação foi dividida em fases, a de apresentação da lei, levantamento de informações que precisam ser coletadas, identificação e análise de desconformidades à LGPD, tratamento dos dados, implementação e monitoramento.

“Lucas é uma das primeiras prefeituras que está se adequando à lei, que traz penalidades em caso de descumprimento. Nosso objetivo é trazer conformidade à lei, regulamentar a forma como pessoas e empresas realizam o tratamento do dado pessoal”, disse Isabella.

A etapa atual, de mapeamento, consiste em entender o fluxo de dados pessoais dentro da prefeitura, a partir do momento em que o dado entra até que seja descartado - muitas vezes não é descartado, com quem é compartilhado e quem tem acesso a ele.

“Vamos identificar as lacunas, falhas que trazem desconformidade na LGPD, para implementar processos adequados. Vale ressaltar que a LGPD é um processo eterno, os servidores vão dar continuidade nesse processo de proteção de dados e informações pessoais sensíveis”, pontuou a advogada.

O tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que usa um dado pessoal na execução da sua operação, como por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

De acordo com o Ministério da Cidadania, antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, é preciso certificar que a finalidade da operação está registrada de forma clara e os propósitos especificados e informados ao titular dos dados. No setor público, a principal finalidade do tratamento está relacionada à execução de políticas públicas, devidamente previstas em lei.
 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Mais em Lucas do Rio Verde


02/02/2023 10:20

Candidatos do concurso do Previlucas já podem conferir cartão de convocação com horário e local da prova

Provas de conhecimentos e de redação serão no próximo domingo (05)


01/02/2023 09:09

Gestão Miguel Vaz convoca mais de 200 aprovados no Concurso Público nº 01/2022

Com 231 novos servidores para a Educação, essa é a maior convocação da história de Lucas do Rio Verde


31/01/2023 15:48

Prefeitura de Lucas do Rio Verde homologa o resultado final do Concurso Público nº 01/2022

Candidatos devem acompanhar o início das convocações no site da Prefeitura


31/01/2023 10:00

Confira as licitações da Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponíveis para fevereiro

Editais são nas modalidades pregão eletrônico, tomada de preços e concorrência pública


29/01/2023 14:58

Resultado final da classificação do Concurso Público 01/2022 já está disponível

Candidatos podem acessar o resultado no site do Instituto Selecon


27/01/2023 11:50

Apresentação do planejamento estratégico aponta maior satisfação do cidadão desde 2016

Em 2022, Município atingiu 86% das metas estabelecidas pelo programa de desenvolvimento do Tribunal de Contas


26/01/2023 07:25

Confira a classificação preliminar do Concurso Público nº 01/2022

Conforme edital, prazo para recurso é dias 26 e 27 de janeiro, exclusivamente pela internet


25/01/2023 13:30

Gestão Miguel Vaz e IBGE discutem estratégias para avançar na coleta de dados do Censo

Uma das dificuldades apresentadas foi a resistência por parte da população em receber os recenseadores


24/01/2023 08:00

Oportunidade de negócio: Prefeitura está com 11 editais de licitação disponível para negócio

Certames são para aquisição de materiais e contratação de serviços


23/01/2023 15:30

Prefeitura divulga edital com infrações relativas à limpeza de terrenos do ano passado

Notificados têm o prazo de 30 dias para recorrer junto à Prefeitura


20/01/2023 09:40

Divulgada a classificação preliminar para o Programa de Residência Médica

Conforme edital, prazo para recurso será de 21 a 22 de janeiro