SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PLANEJAMENTO E CIDADE

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Gestão Miguel Vaz reduz tarifa de ônibus para R$ 4,50 em Lucas do Rio Verde

A medida foi viabilizada com a aprovação e regulamentação do Passe Livre
Por Ascom Prefeitura/Carolina Matter
20/07/2022 16:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)


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O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, autorizou a redução da tarifa do transporte coletivo. O valor para quem utiliza o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que custava R$ 4,89, cai para R$ 4,50. Para quem paga no embarque, o valor segue em R$ 5, conforme o Decreto nº 5.991/2022.

A medida foi viabilizada pela Gestão Municipal com a aprovação do Programa Passe Livre, Lei nº 3.373/2022, pela Câmara de Vereadores, que garante a passagem 100% gratuita a estudantes, atletas das escolinhas esportivas, alunos das oficinas culturais, participantes de projetos sociais, PcD e idosos acima de 60 anos.

“É um ganho muito importante para esses beneficiados com o Passe Livre, mas também para outros usuários do transporte coletivo que poderão adquirir a passagem no cartão com o valor mais baixo. É a primeira vez na história que Lucas do Rio Verde vai subsidiar a tarifa do transporte coletivo, é uma atenção especial aos estudantes que pagavam meia, além da inclusão de novos públicos nesse programa”, destacou o prefeito Miguel Vaz.

Poderão ser beneficiados com a passagem gratuita:

  • Crianças com até 5 anos de idade, acompanhadas de pessoa responsável;
  • Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Pessoas com deficiência - PcD;
  • Estudantes do município de Lucas do Rio Verde-MT com idade igual ou superior a 5 anos, regularmente matriculados na educação infantil, no ensino fundamental, médio ou superior, cursos de educação de jovens e adultos presenciais, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo MEC, das redes municipal, estadual, federal ou privada de ensino;
  • Atletas dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
  • Estudantes das oficinas culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
  • Participantes de outros programas e projetos sociais desenvolvidos pelo município, desde que autorizado por decreto;
  • Fiscais agentes do poder concedente quando devidamente identificados e em serviço de fiscalização do transporte coletivo

Para ter acesso ao benefício, os interessados devem solicitar o Cartão Gratuidade na concessionária do transporte coletivo mediante a apresentação de documentos, conforme o Decreto nº 5.993/2022. A solicitação deve ser feita a partir do dia 1º de agosto de 2022.

Com o programa municipal, os estudantes que antes pagavam meio passe, conforme legislação (Lei Federal nº 8.899/94), agora terão isenção de 100%, atendendo uma solicitação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (Comjuve).

"O Comjuve se sente muito feliz com a conquista do Passe Livre para a juventude luverdense, sobretudo por ser uma forma de incentivo à educação e cultura. A partir do benefício, é assegurado o direito ao acesso de transporte público para nossos jovens e isso promove a inclusão social e contribui na redução da evasão escolar”, afirma a presidente do conselho, Isabela Vinhal, que declara ainda que “a iniciativa também promove benefícios à mobilidade urbana, pois o transporte público coletivo, além de disponibilizar acesso para todos, também ocupa menos espaço e otimiza os deslocamentos, colaborando para o desenvolvimento sustentável de Lucas do Rio Verde.”

Para os estudantes e participantes de programas e/ou projetos sociais, a gratuidade será válida somente no período das atividades a que se destina. Caso o cartão seja utilizado em horários não descritos na declaração, será cobrado o valor da tarifa vigente.

A relação de documentos necessários para solicitar o Cartão Gratuidade na concessionária e a regulamentação do Programa Passe Livre estão disponíveis no site: http://leismunicipa.is/yjzrn.

Concessionária
A Viação Lucas está localizada na Avenida Anel Viário, nº 3.145 S, próximo ao bairro Parque das Américas. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 13h15 às 17h30. SAC Sistema de Atendimento ao Cliente: (65) 3549-1172 e (65) 99245-3403. Site: http://www.viacaolucas.com.br/

 

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