18/05/2024 16:34:43
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=seguranca-publica&cod=9406
(Foto: Shutterstock/Reprodução)
Os munícipes que possuem carros nas ruas da cidade em situação de abandono têm até 15 de novembro para realizar a retirada dos veículos das vias e passeios públicos de Lucas do Rio Verde. Conforme o Decreto nº 5.256/2021, quem não fizer a retirada até o prazo de 15 de novembro terá os veículos recolhidos pela Prefeitura.
De acordo com o documento, foi considerado o risco à saúde pública pela proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.
Conforme o artigo 3º do decreto, também serão apreendidos materiais que estiverem obstruindo o livre acesso e trânsito da população nos passeios públicos.
Eles serão recolhidos ao depósito do município, os quais só poderão ser retirados após o pagamento de multa e das despesas de remoção e guarda do objeto apreendido.
