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Publicado: 06/08/2026 Nr.00000002 LICENÇAS EMITIDAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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LICENÇAS EMITIDAS

Publicado: 06/08/2026 Nr.EDITAL 09/26 CANCELAMENTO E NULIDADE DE ATO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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Publicado: 06/08/2026 Nr.00000001 DESARQUIVAMENTO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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DESARQUIVAMENTO PTI

Publicado: 31/07/2026 Nr.00000002 NULIDADE E REPUBLICAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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NULIDADE DE ATO

Publicado: 06/07/2026 Nr.EDITAL 08/26 CANCELAMENTO DE LICENÇA — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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Publicado: 09/06/2026 Nr.010/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 10/2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 10/2026

Publicado: 02/06/2026 Nr.EDITAL 07/2026 ARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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Publicado: 14/05/2026 Nr.009/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 09.2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 09.2026

Publicado: 07/05/2026 Nr.EDITAL 06/2026 CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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CANCELAMENTO DE LICENÇAS

Publicado: 05/05/2026 Nr.EDITAL 05/2026 ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

Publicado: 16/04/2026 Nr.00000001 LICENÇAS EMITIDAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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LICENÇAS EMITIDAS DE 01/01/26 A 31/03/26

Publicado: 16/04/2026 Nr.EDITAL 04//2026 ARQUIVAMENTO DE PROCESSO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Publicado: 15/04/2026 Nr.008/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 08/2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 08/2026

Publicado: 02/04/2026 Nr.00000001 NULIDADE DE ATO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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NULIDADE DE ATO

Publicado: 01/04/2026 Nr.001/2026 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 01/2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 01/2026

Publicado: 23/03/2026 Nr.007/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE LOTES BALDIOS Nº 07/2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE LOTES BALDIOS Nº 07/2026

Publicado: 10/03/2026 Nr.006/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE LOTES BALDIOS Nº 06/2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 06/2026

Publicado: 02/03/2026 Nr.EDITAL 03/2026 CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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CANCELAMENTO LICENÇAS

Publicado: 02/03/2026 Nr.EDITAL 02/2026 CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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Publicado: 09/02/2026 Nr.005/2026 EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO DE LOTES BALDIOS 05/2026 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente

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EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO DE LOTES BALDIOS 05/2026

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INSTITUCIONAL: Sobre; Secretário(a); Competência; Organograma

MÍDIAS: Fotos; Vídeos

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