Planejamento Urbano e Regularização Fundiária

Atendimento Online

SERVIÇOS DISPONÍVEIS ONLINE:

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS:

• Condomínios de Lotes
• Condomínios de Chácaras de Recreio
• Condomínio Edilício (não aprovamos construções, apenas questões relativas ao planejamento urbano)
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Relatório de Impacto de Trânsito (RIT)

DECLARAÇÕES E CONSULTAS:

• Declarações de Perímetro Urbano
• Consulta de diretrizes viárias - Procedimentos para Consulta de Dimensionamento da via pública
• Doação e Denominação de Vias Públicas
• Declaração de Melhoramento Viário e/ou Desapropriação
• Declaração de Patrimônio Público
• Solicitações diversas

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Leis Urbanísticas - https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=desenvolvimento-economico-planejamento-e-cidade&cod=leis-urbanisticas
• Lei do Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano - http://leismunicipa.is/auqkh
• Lei do Parcelamento do Solo Urbano - http://leismunicipa.is/ukahq
• Lei do Perímetro Urbano - http://leismunicipa.is/akuqh
• Lei do Sistema Viário - http://leismunicipa.is/aqhku
• Lei de Condomínios de Lotes de Chácaras de Recreio - http://leismunicipa.is/13jlm
• Lei de Condomínios Edilícios - http://leismunicipa.is/tmkyb
• Lei de Condomínio de Lotes - http://leismunicipa.is/rnxfv

ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO NO 1DOC:

NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS:
Identificar cada arquivo conforme conteúdo.
Exemplo: "Matricula_imovel.pdf", "Projeto_Urbanistico.pdf".

PROCEDIMENTOS:
Preencher dados completos de contato (proprietário e/ou profissional).
Apresentar procuração do proprietário (com poderes para o responsável técnico ou requerente) com assinatura digital válida ou firma reconhecida em cartório.

IMPORTANTE: Todos os documentos devem ser enviados em formato digital através da plataforma 1DOC, seguindo as diretrizes acima.

ATENDIMENTO:
Telefones: (65) 3548-2576 / (65) 3549-7106
E-mail: planejamento@lucasdorioverde.mt.gov.br
Endereço: Av. América do Sul 2500s, Parque dos Buritis