Vigilância Sanitária

Solicitação de Licenciamento e Demais Serviços Sanitários.

Atendimento Online Atendimento Presencial

Serviços Sanitários

Solicitação de Licenciamento Sanitário.

Demais Serviços.

Alvará sanitário

Departamento de Vigilância Sanitária

Detalhes do serviço

• Visa a proteção da saúde da população e as peculiaridades locais;
• Solicitação de Licenciamento Sanitário;
• Inspeção Sanitária;
• Emissão da taxa (quando não isento);
• Emissão do Alvará pela vigilância;
• Lei Complementar Nº 245, de 11 de abril de 2023;

Requisítos para acesso ao serviço.

• Ser pessoa física ou jurídica;
• Solicitar o Alvará Sanitário e alterações cadastrais, sempre que as atividades da empresa forem de interesse à Vigilância Sanitária.

Documentos necessários.

• Os documentos serão solicitados no protocolo de Solicitação de Licenciamento Sanitário de acordo com o ramo de atividade.

Etapas para realizar o serviço.

• Solicitar o licenciamento través do sistema 1Doc através do link https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=categoria&filter=01JEY2XNBAG7QZ669CDA1237H0;
• Anexar os documentos obrigatórios;
• Aguardar análise da solicitação e dos documentos enviados;
• Acompanhar o processo e encaminhar os demais documentos que forem solicitados;
• Após análise e aprovação da documentação, será gerada a taxa sanitária, sendo isentas dessa taxa as empresas enquadradas no MEI;
• Aguardar a equipe de Vigilância Sanitária efetuar a vistoria no local;
• Não havendo irregularidades no local, o Alvará Sanitário será emitido, podendo ser retirado através do link https://sistemas.saude.mt.gov.br/Alvara/ConsultarAlvara ou ainda no próprio protocolo do sistema 1Doc;

Atendimento.

Como consultar o andamento do serviço?   

A consulta do andamento do protocolo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura através do link https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=categoria&filter=01JEY2XNBAG7QZ669CDA1237H0, sendo necessário informar o login e senha gerados no início da Solicitação de Licenciamento Sanitário.

Ficou com dúvidas?

• Telefone: (65) 3548-2507 / (65) 99226-7392 (WhatsApp)
• E-mail: visa@lucasdorioverde.mt.gov.br
• Endereço: Rua Corbélia, 1819 S, Jd das Palmeiras
• Horário de atendimento: De segunda à sexta das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00
• Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.