Atendimento Presencial
Gestão da política de assistência social.
Assistência social
Detalhes do serviço.
Planejamento, coordenação, avaliação, serviços, benefícios, programas e projetos, executados através das Proteções: Básicas, de Media e Alta Complexidade.
A Gestão do Suas(Sistema Único da Assistência Social) é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelos municípios. Eixos de trabalho: Vigilância Socioassistencial: Apoio técnico aos municípios, visando subsidiar com informações, ampliar conhecimento e auxiliar no planejamento e execução das ações no âmbito da Gestão do Suas. (NOB art. 88) Gestão do Trabalho: Planejamento, organização e execução das ações relativas à valorização do trabalho e estruturação do processo de trabalho institucional (NOB art. 109) Regulação do Suas: Regula e padroniza os serviços da Assistência Social.
Lei nº 8.742/1993- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei nº 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Lei nº 11.162/2005 - Institui o Dia Nacional da Assistência Social.(não existe mais esse programa); Lei nº 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil
Requisítos para acesso ao serviço.
Documentos necessários.
Etapas para realizar o serviço.
O interessado pode procurar a gestão e de acordo com sua vulnerabilidade será encaminhado as unidades de serviços da Assistência Social.
Atendimento.
Ficou com dúvidas?