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| Portarias | Nr.1279/2026 | Define escala de Plantão Presencial dos Profissionais Ajudantes Administrativos e Farmacêuticos d... |
| Portarias | Nr.1278/2026 | Define escala de Plantão Presencial dos Médicos, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Psicólogo e... |