O prefeito Otaviano Pivetta, o presidente da Câmara de Vereadores, Airton Callai (PSD) e o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Lucas do Rio Verde (OAB), Abel Sguarezi, participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri e o presidente da OAB-MT, Maurício Audi.

O encontro foi realizado na tarde de ontem (09), em Cuiabá e teve como objetivo discutir a elevação da Comarca de Lucas do Rio Verde de segunda para Terceira Entrância.

Maurício Audi e Abel Sguarezi entregaram ao magistrado um estudo realizado pela subseção que demonstra a necessidade da comarca ser elevada e, principalmente, que cumpre os requisitos exigidos no Código de Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso (Coje).

“Nós precisamos que a comarca seja elevada para que atenda a sociedade de maneira satisfatória, pois hoje há cerca de 15 mil processos em trâmite e daqui a alguns anos esse número será muito maior em virtude do constante crescimento e desenvolvimento do município”, comentou Sguarezi.

Atualmente Lucas do Rio Verde conta com quatro juízes alocados nas quatro Varas, das quais uma Criminal e três Cíveis, sendo que uma dessas Varas Cíveis acumula a Vara da Infância e da Juventude.

O município conta ainda, com um Juizado Especial Cível e Criminal. Com a elevação de Comarca, a equipe de magistrados ganhará dois novos juízes e a criação de mais uma Vara Cível, possibilitando mais agilidade no andamento dos processos que tramitam na justiça.

Um dos pontos que pode ajudar positivamente na elevação de nível, é que Lucas do Rio Verde se destaca como polo regional de desenvolvimento socioeconômico e pelo pujante crescimento populacional de cerca de 12% ao ano.

O prefeito Otaviano Pivetta expôs alguns números e as perspectivas de crescimento para os próximos anos. “Com visão um pouco mais adiante esperamos que entre 2014 e 2015 a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) já esteja passando pelo município. Além disso, aguardamos a conclusão da BR-163, que possibilitará o escoamento da produção agrícola pela região Norte do país. Isso significará uma riqueza circulante de aproximadamente R$ 180 milhões por ano no município, advindos da redução do custo do frete.”

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri se posicionou favorável ao pedido e se comprometeu em analisar o estudo feito pela Subseção. “Entendo que Lucas do Rio Verde merece ser contemplada, por isso, vou analisar o estudo feito pela Subseção e confrontar com o estudo realizado pela nossa equipe, e se o município atender todos os requisitos legais levarei a propositura para ser avaliada e votada pelo Tribunal Pleno.”

Participaram também da reunião o vice-presidente da OAB – LRV, Eduardo Vilela, o conselheiro estadual Valdir Miquelin; o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados Hugo Leonardo Garcia de Aquino; os advogados Luiz Gustavo Giaretta, Álvaro da Cunha Neto e Odiles de Freitas; o juiz auxiliar da Presidência Túlio Dualibi Alves Souza e o delegado de polícia Marcelo Torhacs. (Com Assessoria Câmara)