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PROGRAMA CONSCIÊNCIA CIDADÃ DO TCE-MT ENCERRA COM SUCESSO
De acordo com gestores da Prefeitura Municipal a capacitação foi importante, no sentido em que foram apontadas as diversas falhas possíveis no dia a dia dos departamentos, esclarecendo os pontos de ac
Por Ascom
29/05/2009 14:34
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Terminou ontem, 28, o Programa Consciência Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em Lucas do Rio Verde. A palestra realizada no dia 27 à noite foi bem repercutida, conseguindo atingir um número grande de pessoas a fim de aprender como exercer o efetivo controle social das políticas públicas. Entre estas pessoas estavam também representantes dos municípios Tapurah, Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Feliz Natal, Vera, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Nova Ubiratã.
Na abertura do evento esteve presente o prefeito em exercício, Joci Piccini, o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Albieri, o presidente da Acilve, Vilson Kirst, o juiz de Direito, Túlio Dualibi Alves Souza, a promotora de Justiça, Patrícia Eleutério Campos, o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Antonio Joaquim, o corregedor geral do TCE-MT, Conselheiro Valter Albano, e os demais representantes do TCE-MT.
O Conselheiro Valter Albano iniciou o ciclo de palestras explanando sobre o as instituições do Estado, o Tribunal de Contas e o cidadão. Em seguida, a secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo, explicou objetivamente, passo a passo, como funciona o Portal do Cidadão. Por fim, a secretária executiva da Ouvidoria do TCE-MT, Nayse Godoy, falou sobre o funcionamento da Ouvidoria-Geral do TCE-MT.
Após o ciclo de palestras, houve espaço para questionamento. Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário esclareceram dúvidas relacionadas à gestão de pessoas, obras e contratos, punição contra os maus gestores, tempo para essa punição, papel do judiciário nesse processo e o caminho das denúncias na Ouvidoria-Geral do TCE.
Já durante todo o dia 28, o Tribunal de Contas ofereceu uma série de temas para capacitação de gestores, entre eles resultados e desafios do controle externo, planejamento de políticas públicas, falhas freqüentes em licitações e contratos, regime próprio previdenciário e legislação de pessoal, entre outros. De acordo com gestores da Prefeitura Municipal a capacitação foi importante, no sentido em que foram apontadas as diversas falhas possíveis no dia a dia dos departamentos, esclarecendo os pontos de acordo com a praticidade da lei.
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