O prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, assinou o decreto que regulamenta o horário de funcionamento da Administração Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2014.

Nos dias 12, 17 e 23 de junho, ficou decretado ponto facultativo após às 13 horas.  Para os órgãos e entidades que executarem serviços essenciais, os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecerão as escalas de serviços de modo que não prejudiquem o atendimento ao público assistido.

DECRETO N. 2.676, DE 03 DE JUNHO DE 2014

Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2014.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições erigidas no art. 30, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e;

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no período compreendido entre o dia 12 de junho a 13 de julho de 2014, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial;

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro; e

Considerando, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município de Lucas do Rio Verde, após as 13h durante os jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, dias 12, 17 e 23 de junho de 2014.

Art. 2º O funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo durante os jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, dar-se-á na forma declarada:

I - dia 12 de junho de 2014 (quinta-feira): das 07h às 13h;

II - dia 17 de junho de 2014 (terça-feira): das 07h às 13h; e

III - dia 23 de junho de 2014 (segunda-feira): das 07h às 13h.

Art. 3º Aos órgãos e entidades que executarem serviços essenciais devem os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecer as escalas de serviços de modo que não prejudiquem o atendimento ao público assistido.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Lucas do Rio Verde, 03 de junho de 2014.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal