A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios e a empresa Officium Assessoria, promove nos dias 16 e 17 de outubro o Seminário Regional do Simples Nacional.

O curso com carga horária de 16 horas tem o objetivo de reciclar e qualificar os servidores sobre o Simples Nacional. A expectativa é reunir cerca de 100 participantes, de 18 municípios.

Os temas propostos para discussão são: Os Desafios das Fiscalizações Municipais, Simples Nacional e Atualidades, Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso do Simples Nacional. O palestrante será Adimar Rezende, membro do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

O regime abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). E é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

O evento será realizado no Auditório da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h30. As inscrições são gratuitas e são feitas no site da AMM. Faça sua inscrição aqui.