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Lucas do Rio Verde fomenta crescimento econômico com isenção de taxa de alvará
A ação visa incentivar o crescimento das pequenas empresas e geração de emprego no município
Por Ascom/Francieli Cela
28/10/2014 14:48
(Foto: Ascom)
Com o objetivo de fomentar o crescimento econômico do município, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde elaborou o projeto de lei n. 123, de 22 de outubro de 2014, que prevê a isenção até 2017 das taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, e Prestação de Serviços e de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços.
Serão beneficiadas com o projeto cerca de 3.800 empresas que são qualificadas como Microempreendedores Individuas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que tenham receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00. Não participarão desse projeto de isenção comércios atacadistas ou varejistas de bebidas, bares e lanchonetes.
A intenção da administração municipal por meio desse projeto é promover o crescimento dessas empresas, gerar mais empregos e incrementar o Valor Adicionado (VA) do município.
“Estamos cumprindo mais um compromisso nosso que era desonerar a carga tributária das empresas menores. Com esse benefício elas terão a oportunidade de abrir e ampliar seus negócios e certamente oferecer mais oportunidades de emprego e crescimento dentro do município, agregando mais valor para a produção”, ressaltou o prefeito em exercício Miguel Vaz.
O projeto já foi protocolado na Câmara de Vereadores e se for aprovado entra em vigor em 2015.
