A audiência pública realizada nesta quinta-feira (29/01) na Câmara Municipal trouxe as informações dos recursos aplicados em Lucas do Rio Verde no exercício de 2014. A apresentação do Controlador Interno Rudmar Rubin também teve um cunho educativo por explicar passo a passo como é a destinação desses recursos, seguindo à risca os princípios da constituição federal ressaltando a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. O objetivo é avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privada. 

No exercício de 2014 o orçamento do município foi fixado em R$ 166,7 milhões, que previam também operações de crédito no valor aproximado de R$ 11 milhões- porém não foi efetuado, assim como também as receitas de convênios federais previstas em torno de R$ 15 milhões, arrecadando aproximadamente 16% desse total. A admnistração direta arrecadou no total R$ 151,9 milhões oriundos da arrecadação total do município. A eficiência no setor de finanças/tributação mostra que tem sido uma das mais importantes ferramentas para o custeio das despesas da administração municipal. Na composição da Lei Orçamentária Anual -LOA a previsão de receita própria era de arrecadar cerca de R$ 31,3 milhões resultando ao final de 2014 em R$ 45,3 milhões. Isto significa também o compromisso de cidadãos e empresas com seu município por confiar que os recursos retornam em forma de investimento e qualidade de vida. As demais receitas são repasses e convênios mantidos com os governos Estadual e Federal, além do que é arrecadado pelo Previlucas e SAAE. 

Aplicação responsável e além 
Os setores essenciais dos serviços públicos têm exigido um investimento maior por parte do município por dois motivos: primeiro para atender à crescente demanda e segundo para cobrir áreas que deveriam ser atendidas pelo Estado. Educação e saúde, por exemplo, recebem investimentos muito acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. Na saúde o município deve aplicar 15% do total arrecadado mas aplicou 24,74% e do contrário não conseguiria atender as média e alta complexidade. No setor da educação também houve um reforço considerável. A aplicação que deveria ser de apenas 25% foi ampliada para 27,75%. 
A Lei de responsabilidade de Fiscal tem sido um dispositivo rigoroso de controle dos gastos com pessoal. Lucas do Rio Verde faz bem a sua lição de casa. A folha de pagamento absorve 45,06%, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%. 
A orientação dos gestores públicos em relação aos custos do município não é apenas um respeito aos órgãos controladores como o Tribunal de Contas. O prefeito Otaviano Pivetta tem declarado insistentemente que “o principal rigor dos gastos públicos deve ser iniciativa dos gestores, pois só assim há como manter um padrão de qualidade de vida e dos serviços públicos”. Ele acrescenta que “quem é pago pelos contribuintes tem a obrigação moral acima de tudo de ser transparente e de prestar contas”. Salienta o prefeito Otaviano. 

Veja abaixo os números dos valores de receitas e despesas municipais. 

Prefeitura/Secretarias 
Despesas  Empenhadas              R$  158.573.445,54
Despesas  Liquidadas                 R$  148.775.803,58
Despesas Pagas                         R$  147.339.607,66
Restos a Pagar Processados       R$      1.436.195,92 
Restos a Pagar Não Processado  R$      9.797.641,96

Câmara Municipal 
Despesas  Empenhadas              R$  4.176.424,94
Despesas  Liquidadas                 R$  4.155.178,63 
Despesas Pagas                         R$  4.155.178,63
Restos a Pagar   Processados      R$              0,00 
Restos a Pagar Não Processado   R$      21.246,31

Administração Indireta  PREVILUCAS
Despesas  Empenhadas              R$  4.046.128,75
Despesas  Liquidadas                  R$  4.046.128,75
Despesas Pagas                         R$  4.026.650,21
Restos a Pagar Processados       R$       19.478,54 
Restos a Pagar Não Processados R$              0,00

RECEITA ARRECADADA  2º QUADRIMESTRE 2014:

PREFEITURA                        R$  101.598.324,41

PREVILUCAS                       R$      6.424.260,81

SAAE                                      R$     7.125.071,40

TOTAL                                   R$  115.147.656,62