A Prefeitura de Lucas do Rio Verde por meio do decreto n. 2.939, de 13 de outubro de 2015, determinou um pacote de medidas que visam a redução de despesas por parte da prefeitura e autarquias.

De acordo com a secretária municipal de Finanças e Orçamento e interina de Planejamento e Gestão, Maria Rossato, a ação é necessária para tentar reduzir as dificuldades financeiras que Lucas do Rio Verde, como todos os municípios, vem enfrentando.

A secretária pontuou que até o segundo quadrimestre de 2015 o comportamento da receita vem gerando um déficit na arrecadação em relação a previsão, só de janeiro a agosto, há uma frustração na arrecadação de mais de R$ 11 milhões em relação a previsão. Com este ritmo, o ano vai fechar com R$ 22 milhões a menos do que estava previsto no orçamento.

“A arrecadação se manteve no mesmo valor do ano passado, e para municípios que crescem de 10% a 12% ao ano, como o nosso, não acompanham a parte financeira, por isso há esta dificuldade. Outro fator, foi alguns repasses do governo federal, como compensação de exportação de mercadorias, que no ano passado e nem esse ano recebemos. São valores que fazem falta no fechamento das contas”.

O pacote compõe várias medidas, como o corte de diárias, adiantamento de viagens, participação em cursos, seminários e congressos, contingenciamento de combustível, despesas com material gráfico, alteração de horários e suspensão de novas contratações.

“É uma forma que o município está buscando para tentar conseguir fazer o fechamento das contas, manter os salários dos servidores em dia, principalmente em dezembro que tem décimo terceiro, férias e rescisões contratuais. A administração municipal procura trabalhar de uma forma que não atinja tanto o nosso fornecedor e o funcionalismo, para que todos recebam em dia como sempre foi feito no município”.

Entre as medidas estão o contigenciamento de empenhos relativos ao pagamento de horas extras, de despesas relativas a viagens e diárias, realização de eventos com custos para a prefeitura, despesas relativas as podas de árvores, recapeamento asfáltico e pinturas e reparos de meios-fios, despesas com combustíveis e derivados, exceto para a frota que atende os serviços públicos essenciais de saúde e educação.

Também será feito o contigenciamento de despesas com energia elétrica, água e telefone, com coffee break, com locação de veículos e máquinas, com gráficas e materiais de expedientes e com investimentos em novas obras e reformas, com exceção do que é necessário para a saúde e educação.

Outra medida será a redução do horário de funcionamento dos prédios públicos. A partir de 3 de novembro, o horário de atendimento do Paço Municipal, Procon, Junta Militar, Central de Identificação, Cras, Creas e Casa dos Conselhos será das 7h às 13h.

A Secretaria de Educação e demais setores da área, como as escolas, manterão o atual horário. A Secretaria de Saúde, Central de Regulação, Farmácia Municipal, vigilâncias, Centro de Imagens, Centro de Atendimento Multiprofissional, laboratório, Caps e as unidades de saúde também terão o horário atual mantido.