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(Foto: Ascom)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu no dia 28 de setembro, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a prestação de contas referente a execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2016.
A apresentação dos investimentos e arrecadação do poder público é uma determinação estabelecida na Lei Complementar 101/2000 e visa garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Foram apresentadas as receitas e os gastos da prefeitura, Poder Legislativo e as autarquias (Saae e Previlucas), referentes aos primeiros oito meses de 2016. A audiência também foi uma a oportunidade da população saber quanto foi arrecadado e em quais setores foram investidos os recursos públicos.
A Administração Direta e Indireta até agosto deste ano arrecadou R$ 146.761.715,39, deste valor, foi arrecadado pela Administração Direta R$ 123.509.380,49 e pela Administração Indireta, Saae e Previlucas, R$ 8.961.296,70 e R$ 14.291.038,20, respectivamente.
Dos investimentos feitos até agosto, a Secretaria Municipal de Educação executou um percentual de 29,29 % e a Secretaria de Saúde, 35 %, referente a arrecadação de impostos e transferências de impostos no valor de R$ 88.177.116,62.
Até o 2º quadrimestre, o município aplicou 102,76 % dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo o dispositivo legal.
Na despesa com pessoal, o município vem cumprindo com o limite imposto pela legislação, de acordo com a Receita Corrente Líquida de R$ 196.679.881,41, o percentual de 43,22 %, o que corresponde a despesa com pessoal até o 2º quadrimestre de 2016, o valor liquidado de R$ 85.007.890,28.