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Novo formato com redução no valor da cobrança do alvará entra em vigor em janeiro
As novas regras irão beneficiar todos os empresários. O novo modelo de cobrança foi elaborado com a participação de representantes da prefeitura, vereadores e entidades de classe
Por Ascom/Marcello Paulino
14/10/2016 09:31
(Foto: Ascom)
Uma boa notícia para os comerciantes e empresários de Lucas do Rio Verde. A partir de janeiro de 2017, entra em vigor o novo formato de cobrança da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, o alvará.
O projeto de lei que altera o Código Tributário do município foi aprovado na última segunda-feira (10), durante sessão, na Câmara de Vereadores.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, Maria Rossato, o novo cálculo foi elaborado em cima de um valor fixo e comum a todos os contribuintes, somado a outro valor, que varia de acordo com o metro quadrado da área ocupada pelo estabelecimento.
“O valor do alvará será o resultado da soma de 25 UFLs, que hoje está em R$ 285,75, mais 7% do valor da UFL (R$ 0,80), por metro quadrado de construção. O limite máximo de cobrança sobre a área construída será de 10 mil m². ”
Outra novidade, é que profissionais liberais e autônomos pagarão apenas 30 Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde (UFLs) de taxa. Atualmente, algo em torno de R$ 342,90 por ano. Microempreendedores Individuais (MEIs), desde que apresentem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/Simei), associações sem fins lucrativos e igrejas continuam isentas.
O novo sistema de cobrança é resultado de várias reuniões, realizadas com a participação de representantes da prefeitura, Poder Legislativo, Associação Comercial e Empresarial (Acilve), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação dos Contabilistas e OAB.
Para o gerente de Desenvolvimento Econômico e Territorial, Aluízio Bassani, a redução na taxa de fiscalização irá beneficiar todos os empresários do município. A expectativa é incentivar a instalação de novas empresas.
“Essa alteração na legislação foi para atender a uma solicitação dos empresários e entidades de classe. A redução no valor cobrado varia de acordo com cada caso, em média 30%, em relação a 2016.”
Este ano foram arrecadados R$ 2.6 milhões com a taxa de alvará. Com o novo formato de cobrança, a expectativa é reduzir o valor em 30%.
