A Prefeitura de Lucas do Rio Verde elaborou a instrução normativa n. 01/2017 que estabelece os procedimentos e critérios para inscrição e preenchimento de vagas nas creches municipais para o ano letivo de 2017. A proposta é melhorar a distribuição das vagas, seguindo as determinações do documento.

As creches atenderão crianças de quatro meses completos a três anos. As vagas serão ofertadas com turmas em tempo integral e parcial.

As inscrições serão feitas pelo responsável, diretamente na unidade escolar. Para efetuar a inscrição, é necessário levar cópia da certidão de nascimento da criança, cópia da carteira de identidade e CPF do responsável, comprovação de que os pais ou responsáveis trabalham (carteira de trabalho, holerite, declaração do empregador com firma reconhecida ou outro documento hábil) e comprovação de renda que não deve ultrapassar o valor de meio salário mínimo per capita mensal.

Considerando que a procura por vagas é superior ao número de vagas oferecidas, estes documentos serão analisados e a relação de classificados será feita de acordo com os critérios: pais ou responsáveis que trabalham fora de casa, renda familiar inferior a meio salário mínimo e família que não é beneficiada pelo Mãe Presente.

A lista com a classificação geral de inscritos será divulgada no mural de cada creche. O responsável terá o prazo de dois dias para efetuar a matrícula. Para o procedimento é necessário apresentar comprovante de residência, carteira de vacinação da criança, comprovante de vínculo empregatício, cópia do cartão do bolsa família (caso possua) e cópia do cartão SUS.

Após o preenchimento das vagas oferecidas, os classificados entrarão automaticamente na lista de espera e assim que surgir novas vagas, as crianças serão atendidas.