A renovação de prefeitos e vereadores de Mato Grosso teve índices altos, tal como a Câmara Municipal de Cuiabá, que chegou a 52%. Novos vereadores, prefeitos e muitos servidores públicos são oriundos da iniciativa privada e por isso necessitam conhecer o funcionamento da administração pública com sua complexa agenda de deveres e obrigações, leis federais, estaduais e municipais, peças orçamentárias, licitações, contratação de pessoal. Esse será o foco do Programa Gestão Eficaz do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 13 polos do Estado.

As inscrições já estão abertas para a região de Lucas do Rio Verde, onde estarão sendo capacitados, nos dias 9 e 10 de março, servidores, prefeitos e vereadores de 11 municípios: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah. As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE: www.tce.mt.gov.br.

Conforme explica o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, a função do Tribunal de Contas também é orientar os gestores. “Os novos prefeitos, servidores e vereadores precisam ter maior conhecimento da administração pública, caso contrário as coisas são feitas de forma equivocada e aí os gestores podem ser punidos por isso”, disse.

Os temas escolhidos para Gestão Eficaz são os pontos a serem esclarecidos para aqueles que este ano entraram na esfera pública. São eles: Regime Jurídico de Trabalho dos Servidores Públicos (ministrado pelo secretário-chefe, Edicarlos Lima Silva); Conceitos e Aspectos Polêmicos das Licitações Públicas (auditor público Guilherme de Almeida); Gestão de Frotas (auditor Gabriel Liberato Lopes) e Gestão de Programas de Alimentação Escolar (Gabriel Liberato Lopes). A abertura do evento será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

No ano passado, o Programa de Gestão Eficaz do TCE-MT capacitou em todo o Estado 1.350 agentes públicos, com temas inerentes à Lei de Improbidade Administrativa; contas públicas em final de mandato; aspectos gerais da transição de governo; formação de preços de referência em compras públicas; sistema de registro de preços; contratos administrativos e boas práticas na gestão da logística de medicamentos. As edições tiveram como foco o último ano de mandato dos vereadores e prefeitos.

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz foi implantado há 12 anos e sempre apresentou temas de interesse da gestão pública, essenciais para garantir a eficiência da administração pública dos municípios mato-grossenses. A capacitação é feita por especialistas em Direito Administrativo ligados à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que abordam questões relativas às grandes dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais e que respondem pela maior parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE-MT.

Mais informações: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/606