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CADASTRO PARA ESTACIONAMENTO DE IDOSO E PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PODE SER REALIZADO NA GUARDA MUNICIPAL
Idosos maiores de 60 anos e mulheres grávidas também poderão se submeter aos benefícios, basta que comprovem a idade e a condição de gravidez junto à Guarda Municipal e requeiram também um documento.
Por Ascom
19/10/2009 12:17
(Foto: )
A Prefeitura por meio da Guarda Municipal de Trânsito está promovendo uma campanha de conscientização para esclarecer a população sobre os estacionamentos destinados aos portadores de necessidades especiais e idosos no município. A licença especial já está disponível na sede da Prefeitura e os beneficiários que foram cadastrados já podem retirar seu documento que comprova e assegura essas vagas.
A resolução 303 de 18/12/2008 dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. A Lei 9.503 entrou em vigor dia 23 de setembro de 1997 e dispõe também sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, José Luiz Paetzold, o objetivo da campanha é assegurar sem transtornos à categoria e à população em geral a aplicabilidade da lei que regulamenta o uso dos estacionamentos destinados aos portadores de necessidades especiais e idosos.
O documento deverá ser colocado sob o painel do veículo ou qualquer outro local de fácil visibilidade e é válido para todo o território nacional. O alvará serve para qualquer veículo em que o portador de necessidade especial esteja, ou seja, mesmo que o beneficiário seja apenas caronista, o veículo em que ele estiver poderá se valer desse alvará para usar os estacionamentos especiais.
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