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Serviços da Agência do Trabalho começam a ser realizados em Lucas do Rio Verde

O serviço que será ofertado neste início é a homologação trabalhista
Por Ascom Prefeitura/Francieli Cela
08/06/2017 17:55

(Foto: Ascom Prefeitura/Ederson Bones)


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Começaram nesta quinta-feira (08) os atendimentos da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Lucas do Rio Verde. Inicialmente, os atendimentos serão realizados na prefeitura.

O serviço que será ofertado neste início é a homologação trabalhista. O horário de atendimento será das 8h às 11h e das 13h às 15h. De acordo com a chefe da agência, Andréia Herreiro, serão atendidas 10 senhas no período da manhã e 10 senhas à tarde.

Em breve, a agência estará em um espaço maior e a oferta de serviços e atendimentos será ampliada.

Para efetuar a homologação trabalhista é necessário apresentar alguns documentos, mas pode alterar de acordo com cada caso. Os documentos que devem ser apresentados obrigatoriamente são:

- carteira de trabalho com as devidas anotações/assinaturas/carimbos (baixa, último salário, férias e anotação de último dia efetivamente trabalhado, quando necessário);

- cinco (5) vias do termo de rescisão de contrato de trabalho;

- comprovante de pagamento da rescisão: ordem de pagamento, cheque administrativo, depósito identificado, transferência entre contas ou pagamento em dinheiro no ato da homologação;

- extrato para fins rescisórios do FGTS (obrigatório em todos os casos);

- comprovante de pagamento da multa do FGTS, em caso de dispensa;

- chave do FGTS;

- livro ou ficha de registro de empregados;

- aviso prévio;

- requerimento do seguro-desemprego, quando necessário;

- exame médico demissional;

- declaração/documento do INSS em caso de homologação por morte.

- carta de preposto (quando o empregador enviar outro representante)

- procuração específica (quando o trabalhador enviar representante)

FAZENDA
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