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Prefeitura de Lucas do Rio Verde inicia Mutirão de Conciliação Fiscal
O objetivo do mutirão é facilitar a renegociação dos impostos
Por Ascom Prefeitura/Francieli Cela
20/08/2018 14:29
(Foto: Ascom Prefeitura)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Poder Judiciário estão promovendo o Mutirão de Conciliação Fiscal 2018. O mutirão prevê a regularização de dívidas ativas de IPTU, ISSQN e outros tributos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com o secretário de Finanças, Giovanni Silva, os munícipes que quiserem participar do mutirão devem procurar a prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h. “Segundo a Lei Complementar n. 178/2018, será concedida isenção sobre os débitos de acordo com a forma de pagamento e o mutirão segue até 28 de dezembro”.
As isenções seguem os seguintes percentuais: 100% de isenção dos juros e multas, para pagamento em cota única; 80% de isenção dos juros e multas, para parcelamento em até seis vezes; 60% de isenção dos juros e multas, para parcelamento em até 12 vezes; e 40% de isenção dos juros e multas, para o parcelamento em até 18 vezes.
“O objetivo do mutirão é facilitar a renegociação dos impostos, reduzindo a dívida ativa do município e aumentando a arrecadação própria”, explicou o secretário.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones 3548-2330, 3548-2322 ou 3548-2328, ou ainda pelo e-mail tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.
