O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 3.583, de 06 de novembro de 2018, estabelecendo os procedimentos para execução do Decreto nº 9.380/2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde. Isso significa que, a partir do seguimento dos trâmites propostos pelo ministério, os municípios terão flexibilidade na utilização dos prédios públicos construídos para a área de saúde, a exemplo das UPAs.

A portaria foi publicada uma semana após o prefeito Luiz Binotti ter se reunido com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para tratar sobre a UPA de Lucas do Rio Verde. Desta forma, com a publicação da portaria, a Secretaria de Saúde segue o trabalho para cumprir as exigências do Ministério da Saúde.

De acordo com o secretário de Saúde, Rafael Bespalez, a portaria estabelece um fluxo a ser seguido pelo município para ocupação do prédio da UPA 24H para outra finalidade na área da saúde. “É um processo burocrático habitual, que será cumprido à risca pela prefeitura para completar a solicitação de ocupação do prédio, visto que estamos trabalhando há um bom tempo nisso e muitos passos já foram seguidos. E nós queremos fazer isso o mais rápido possível, inserir esses dados e documentos solicitados no sistema do Ministério da Saúde, para que o nosso processo seja avaliado pela comissão do ministério e que a resposta também venha o mais breve possível”, comentou.

A secretária-adjunta Vivian Fávaro, destaca que a Secretaria Municipal de Saúde tem trabalhado diariamente em cima desta solicitação e que a publicação da portaria é mais um passo dado rumo à autorização para ocupação do prédio da UPA. “Hoje nós não podemos ocupar o prédio, pois estamos sujeitos à penalidades. Foram feitas diversas visitas ao ministério para tratar desta pauta, que é a autorização para o município utilizar o espaço. Com isso, nossa expectativa, por estarmos com a documentação bastante adiantada, é de que a autorização saia o mais breve possível”, informou.

Se autorizado, o Município de Lucas do Rio Verde ocupará o prédio como Pronto Atendimento Municipal (PAM), com serviços ofertados atualmente pelo Posto Central, porém com uma estrutura maior e melhor e mais adequada aos munícipes, e ainda com a possibilidade de ampliação dos serviços. “Os serviços do Central seriam transferidos para a nova unidade denominada PAM, de modo a oferecer um serviço de pronto atendimento mais adequado e digno aos luverdenses. Uma UPA, que é um serviço de urgência e emergência de ‘porta aberta’, tem que atender a todos os cidadãos, independente da sua procedência/residência, e tem custo de manutenção muito alto para o município”, explicou Vivian.

Portaria nº 3.583