hamid.soltaniO Previlucas – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde – convoca todos os servidores públicos municipais que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 798,30 para recadastramento do salário-família.
A partir de 1º de janeiro de 2010 passou a vigorar no município novo valor do salário mínimo, por meio do Decreto nº 2031. Desse modo, a partir dessa data, novo valor para a cota do salário-família passou a ser instituído pelo mesmo.
Por conseguinte, os servidores precisam regularizar a situação cadastral de seus dependentes beneficiários do salário-família, pertinente aos filhos ou equiparados, de qualquer condição, de até quatorze anos ou inválidos.
Deverão estar munidos dos seguintes documentos: atestado de freqüência escolar ano 2010 dos filhos menores de 14 anos, cópia de RG e CPF do servidor, cópia de certidão de nascimento e cópia de carteira de vacinação dos filhos que não estiverem freqüentando a escola.
É importante ressaltar que a não regularização cadastral dos dependentes beneficiários do salário-família ensejará a imediata suspensão do respectivo beneficio.
Acesse abaixo os decretos do salário mínimo e da convocação para regularização do salário-família.
DECRETO Nº 2031, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
DECRETO Nº 2032 DE 15 DE JANEIRO DE 2010