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AMANHÃ INICIAM AS INCRIÇÕES PARA CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR
Para o cargo de conselheiro tutelar é exigida dedicação exclusiva e não é compatível com o exercício de outra função pública.
Por Ascom/Marianne Büttner
08/02/2010 09:17
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De 09 a 15 de fevereiro é o período de inscrições para candidatura a conselheiro tutelar para o triênio 2010/2013, cujo edital foi aberto em 25 de janeiro pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Além de efetuar sua inscrição com a entrega de diversos documentos que comprovem requisitos para o atendimento ao cargo, o candidato terá que passar por uma prova escrita e posteriormente pela eleição.
O requerimento de inscrição e a entrega dos documentos poderão ser realizados das 07h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h30, exceto sábado, que será somente das 07h00 às 11h00, na sede do Instituto Padre João Peter, situado à avenida Espírito Santo, nº 600-E, bairro Rio Verde.
A prova escrita será realizada em 19 de fevereiro, das 19h30 às 22h30, na Escola Municipal Olavo Bilac, para teste de habilitação de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o resultado da prova, a ser divulgado em 24 de fevereiro, o candidato aprovado, com 50% de acerto na prova, passará pelas eleições em 28 de março, das 8h00 às 16h00, na Câmara Municipal.
O candidato terá um mês para divulgação de sua campanha a partir do resultado da prova.
Todos os eleitores do município de Lucas do Rio Verde poderão votar, mediante a apresentação do título de eleitor e de documento oficial com foto. Serão eleitos os candidatos com maior número de votos válidos, sendo cinco conselheiros e cinco suplentes.
Dentre outros requisitos para candidatura para conselheiro tutelar está reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no município há mais de dois anos, ensino fundamental completo e um ano de atividades ligadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
Além disso, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanilde Rigo, ressalta que, para o cargo de conselheiro tutelar, é exigida dedicação exclusiva e não é compatível com o exercício de outra função pública.
O edital completo está afixado no mural da Prefeitura e de outros órgãos públicos e instituições para conhecimento dos candidatos interessados.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
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