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Alterações no Código de Obras do município serão discutidas amanhã em audiência pública
Após as discussões, será elaborado o projeto de lei que será encaminhado para análise e votação na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o projeto volta ao executivo para a sanção do prefeito
Por Ascom/Marcello Paulino
17/08/2011 16:26
(Foto: Ascom/Marcello Paulino)
Poder público, entidades representativas, profissionais e toda a população estão convidados a participar da audiência pública que irá discutir propostas de mudança no Código de Obras e Edificações de Lucas do Rio Verde (Lei Complementar nº53/2007). A audiência acontece amanhã (18), às 19h, no auditório da Câmara Municipal.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Coordenação, Vera Miquelin, as propostas foram elaboradas pelos engenheiros e arquitetos do município e visam facilitar a apresentação dos projetos de obra.
O Código de Obras e Edificações é um manual que estabelece normas técnicas referentes a construção, ampliação e demolição de obras. Uma das propostas discute o aumento da quantidade de rebaixamento de meio fio em postos de combustíveis e o aumento da extensão do rebaixamento da testada (frente) de lotes em determinados locais do município. Outra alteração propõe a criação do passeio verde, uma faixa de um metro de largura a partir do meio fio para o plantio de grama.
Após as discussões, será elaborado o projeto de lei que será encaminhado a Câmara de Vereadores, onde será novamente debatido e votado. Se aprovado, voltará ao poder executivo, para a sanção do prefeito Marino Franz. A última revisão realizada no código aconteceu em 2007.
