A partir desta quarta-feira (15) as inscrições para o Conselho Tutelar estão abertas. A escolha unificada prevê a seleção de cinco novos conselheiros e cinco suplentes para mandato de quatro anos. O processo está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e parceria da OAB de Lucas do Rio Verde.

Os interessados em participar devem consultar o edital com todas as informações que está disponível no site da prefeitura e no mural da Casa dos Conselhos e do Paço Municipal. O prazo para realizar a inscrição é de 15 a 28 de maio, na Casa dos Conselhos, localizada na Av. São Paulo, nº 80 S, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

De acordo com a secretária do CMDCA, Márcia Braga, a primeira etapa do processo de seleção são as inscrições. “Após a apresentação de toda a documentação conforme solicitada em edital, será divulgado o resultado do deferimento das inscrições com um prazo para recursos, ao final deste processo é apresentado o resultado final, e estes candidatos classificados passam por uma prova de conhecimento específico. No próximo passo, os aprovados na prova devem apresentar uma avaliação psicológica para exercício da função. Por fim, é realizado o processo de eleição com voto popular”.

A eleição está prevista para o dia 06 de outubro. Entre as exigências para se candidatar ao cargo, duas novidades para este ano são a necessidade Carteira Nacional de Habilitação categoria B e curso de nível superior.

“O CMDCA compreendeu que é necessário ter essas mudanças para buscar conselheiros tutelares mais qualificados para atender as crianças e adolescentes do nosso município. Esses profissionais tem um trabalho intenso, estão à disposição 24 horas por dia, por isso, estamos buscando pessoas que estejam realmente interessadas e que vão exercer sua função com toda a dedicação que nossas crianças merecem”, explica a presidente do CMDCA, Guiomara Marchiori.

Para auxiliar neste trabalho, a OAB-LRV é parceira e vai elaborar a prova do processo de seleção. “A OAB recebeu este convite de parceria com muita alegria e vai contribuir com este processo eleitoral, elaborando a prova deste ano. Vamos criar uma comissão específica na OAB para desenvolver este trabalho, todos os advogados que queiram auxiliar podem participar. A prova contará com 50 questões, sendo 35 sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, 15 de língua portuguesa e uma redação. A prova visa medir o conhecimento específico dessas pessoas para que seja possível selecionar os melhores candidatos”, destaca Rannier Camilo, vice-presidente da OAB-LRV.

Mais informações estão disponíveis no Edital 02/2019 – Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar.