11/05/2024 17:21:46
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O prefeito Otaviano Pivetta, juntamente com uma comitiva de Lucas do Rio Verde, se reuniu com desembargador Sebastião de Moraes Filho na tarde de ontem (20), no Tribunal de Justiça de Cuiabá, para pedir a elevação do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde de Segunda para Terceira Entrância.
Participaram da reunião o deputado estadual Márcio Pandolfi, o juiz de Direito Cássio Luís Furim, Abel Sguarezi, presidente da OAB de Lucas do Rio Verde, o representante dos servidores de Lucas, Edmilson Pedro Leite Xavier, o conselheiro Estadual da OAB Valdir Miquelin, e Ulisses Rabaneda, representante da Diretoria Seccional da OAB de Mato Grosso.
O prefeito explicou ao desembargador que o município vem crescendo de forma acelerada e, em virtude deste crescimento, a estrutura do Judiciário local já não é capaz de acompanhar todo o desenvolvimento - fato este que vem gerando o acúmulo involuntário de serviços no fórum. “Queremos uma Justiça do tamanho do desenvolvimento de nossa comarca", disse o prefeito Otaviano Pivetta.
Lucas do Rio Verde (330 km da capital) conta com 60 mil habitantes e apenas quatro juízes para atender a mais de 17 mil processos. Para o deputado estadual Márcio Pandolfi, a elevação da Comarca de Segunda para Terceira Entrância fará com que os conflitos sejam resolvidos em tempo hábil.“A elevação desta comarca irá desafogar o Judiciário e aumentar a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional do município, aproximando a Justiça da população", afirmou Pandolfi.
Ao término da reunião, o corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes, informou que apoia o pedido, mas que essa decisão compete ao presidente do TJMT, uma vez que precisa colocar a proposta para ser discutida pelo Tribunal Pleno, após passar por estudo pela comissão interna de organização judiciária. Porém, sugeriu uma nova reunião para tratar do assunto e garantiu que estará presente para apoiar o requerimento.
(Com informações da Assessoria de Gabinete Deputado Márcio Pandolfi)