A “Campanha Passeio Livre” continua sendo realizada e vai até o final deste ano no município de Lucas do Rio Verde. O objetivo é o incentivo a população na construção e adequação de calçadas que estiverem danificadas ou irregulares na cidade.

Os proprietários de imóveis que aderirem à campanha terão o desconto de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no próximo ano. Os passeios públicos devem estar dentro dos padrões exigidos no Código de Obras de Edificações e em conformidade com o projeto disponibilizado pelo Departamento de Engenharia do município para se ter o benefício.

Aos prestadores de serviços de construção civil que comprovarem a realização de serviços de construção de passeios públicos, terão o desconto de 100% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, devendo se cadastrar no departamento de Tributação da Prefeitura.

A calçada não é apenas um espaço de transição entre a rua e o imóvel, é também um espaço público e deve possibilitar o deslocamento de todos. Existem alguns itens que devem ser observados durante a construção das mesmas, pois prejudicam a mobilidade e podem desvalorizar o imóvel: estacionamentos irregulares, mobiliário urbano mal distribuído, comércio urbano formal ou informal que limita o espaço reservado aos pedestres, manutenção não realizada adequadamente e a construção que leva em consideração apenas a harmonia com o imóvel e não com o entorno e com a circulação de pessoas.

Ao se construir ou reformar uma calçada, os proprietários devem ficar atentos à escolha de um piso que não seja escorregadio, aos buracos e rachaduras, à inclinação das rampas para os veículos, às áreas reservadas para árvores ou plantas menores que não ocupem os espaços reservados aos pedestres. Esses são pequenos cuidados que garantem a circulação de todas as pessoas e, ainda, podem agregar valor a um imóvel.