A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizará no próximo dia 25, duas audiências públicas, às 17h. A Controladoria Interna irá apresentar o balanço das atividades referentes ao 2º quadrimestre de 2014. E em seguida, é a vez da população discutir com o poder público a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2015. As audiências serão realizadas no auditório da Câmara Municipal.

O controlador interno, Rudimar Rubin, explica que a audiência pública é a oportunidade da população saber em que áreas foram aplicados os recursos públicos nos últimos quatro meses (maio, junho, julho e agosto) deste ano.

Na audiência serão apresentadas as receitas arrecadadas e quanto foi gasto em cada área, incluindo a folha de pagamento do servidor. Segundo ele, além da audiência pública, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os dados referentes às contas do município estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Se na audiência referente às contas do quadrimestre, a prefeitura presta contas dos investimentos e receitas, na audiência da LOA, o poder público convida a população a participar da elaboração do orçamento do ano seguinte.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento, Solimara Moura, a Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos de planejamento do poder público, para administrar o município com responsabilidade. “Na LOA, a prefeitura faz uma estimativa das receitas e em cima desse cálculo, são fixados os gastos.”

O orçamento tem como base as receitas provenientes de arrecadação própria, convênios, repasses estaduais e federais e alienação de bens, para o ano de 2015.

Segundo a secretária, a audiência pública é a oportunidade da população participar através de sugestões na aplicação dos recursos. Após essa etapa, o poder público elabora o projeto de lei, encaminha para a Câmara Municipal, onde os vereadores analisam, propõem mudanças quando necessário, discutem com a população, aprovam e encaminham para a sanção do executivo.