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FEVEREIRO É O ÚLTIMO MÊS PARA REQUERER O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Demais segmentos deverão cumprir as exigências constadas na Lei Estadual a partir do exercício 2010.
Por Ascom
20/01/2009 10:56
(Foto: )
Os proprietários de estabelecimentos comerciais e portadores de serviços têm até o dia 27 de fevereiro do corrente ano para requerer o Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2009, expedido pela Prefeitura Municipal. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Aparecida Marin Rossato, atualmente 1.888 empresas estão ativas no município e a estimativa é de que aproximadamente mais 400 serão constituídas em breve.
A secretária alerta a população que para a renovação do alvará, os segmentos de bares, lanchonetes, boates, danceterias, postos de combustíveis, depósitos de gás, bem como as empresas que serão constituídas no exercício 2009, deverão apresentar o alvará contra Incêndio e Pânico expedido pelo Corpo de Bombeiros, conforme Lei Estadual nº. 8.399/05 e Decreto Estadual n°. 857/84.
Demais segmentos deverão cumprir as exigências constadas na Lei Estadual a partir do exercício 2010.
