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FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PEQUENO PORTE JÁ PODE SER FEITO EM LUCAS DO RIO VERDE
Agricultores, produtores e pessoas interessadas em construir pequenos empreendimentos na zona rural do município, agora poderão protocolar aqui mesmo, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Amb
Por Ascom
14/07/2009 11:32
(Foto: )
No último dia 30, foi publicado no Diário Oficial o extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. O objetivo deste termo é habilitar o município para a realização da fiscalização e licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Cabe à SEMA habilitar ao município, atribuições e responsabilidades para a realização da fiscalização e licenciamento ambiental de pequeno nível poluidor e de pequeno porte, ou seja, na zona rural de Lucas do Rio Verde.
Segundo a secretária Luciane Copetti, a Secretaria Municipal fica responsável por executar as ações voltadas para a conservação e proteção das unidades de conservação existentes na área municipal, em parceria com a Secretaria de Estado. “Fazemos este trabalho na área urbana desde 2006. Agora, os proprietários de terra do interior do município poderão diminuir gastos, além de evitar viagens até a capital, terão a oportunidade de acompanhar o processo do licenciamento depois de protocolado aqui mesmo, disse Copetti”.
Após protocolado o pedido do mesmo, será realizada a análise e vistoria do local para os demais procedimentos. Além de beneficiar o cidadão luverdense com mais esta conquista, o município ainda ganhará no recebimento das taxas que não serão mais pagas ao Estado.
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