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MUNICÍPIO ALERTA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
A secretária Luciane Copetti ressalta que é de extrema importância que proprietários de terrenos em Lucas do Rio Verde procurem a Prefeitura para verificar se seu nome consta na lista de notificados.
Por Ascom/Marianne Büttner
20/01/2010 17:24
(Foto: )
Todos os anos, após a notificação para limpeza de terrenos baldios, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,após vencimento do prazo destas, encaminhava o auto de infração decorrente do não cumprimento da mesma, bem como procedia com a limpeza dos lotes, emitindo boleto bancário com o valor da multa e dos serviços de limpeza.
Atribuição antes dessa secretaria, agora é a Secretaria de Saúde que expede auto de infração após procedente processo administrativo de notificação para limpeza de terrenos baldios, de acordo com a lei que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, a Lei nº 911/2002 e suas alterações.
No final de 2009, com altos índices da dengue, em forte crescimento no município e com projeções de uma epidemia, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Saúde, realizou a notificação de todos os terrenos baldios da cidade, por meio da divulgação de edital em jornal de grande circulação no município. Cerca de 2000 proprietários de terrenos foram notificados para efetuar a limpeza em um prazo de 48 horas.
Após essas notificações, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente acompanhou a limpeza dos lotes notificados, elaborando relatório fotográfico dos mesmos, antes e depois da limpeza. Este trabalho foi entre os meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010, bem como será dado continuidade deste serviço nos próximos meses. Foram limpos aproximadamente 500 lotes até o presente momento.
A secretária Luciane Copetti informa também que o boleto bancário tem um prazo de 30 dias para o devido pagamento, vencido esse prazo, será enviado para o cartório efetuar a cobrança, caso não seja quitado, o titulo será protestado.
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