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(Foto: Imagem ilustrativa)
Em cumprimento às orientações do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Decreto n. 68/2015, no que diz respeito a proibição da comercialização de materiais que contenham amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a partir de segunda-feira (17), vai notificar as empresas que revendem produtos que possam conter esses minerais.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Ramiro Azambuja, o decreto vem para regulamentar a Lei n. 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso de amianto no estado.
“Recebemos orientação do governo estadual para o cumprimento do Decreto n. 68/2015 que proíbe a utilização e comercialização de produtos com amianto em todo estado. Para isso, entraremos em contato com as empresas, principalmente as que vendem materiais de construção, para que deixem de comercializar”, pontuou Azambuja.
A superintendente da Vigilância em Saúde, Bárbara Ferreira, ressaltou que os malefícios para a saúde das pessoas que entram muito em contato com amianto em sua maioria surgem a longo prazo e de forma irreversível.
“Amianto é um minério agressivo, o organismo não desenvolve uma defesa sobre ele, dentro do nosso organismo pode causar muitas complicações, como o câncer, ele vai parando dentro da parede do pulmão e vai endurecendo, criando fibras dentro do pulmão e a pessoa que uma vez desenvolve qualquer tipo de doença em virtude do amianto, ele não vai ter recuperação”, alertou Bárbara.
As empresas que comercializam produtos com amianto ou asbesto terão o prazo de 60 dias para paralisar a venda. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, estará notificando as empresas e acompanhando as medidas tomadas. Os comércios que não cumprirem a determinação serão multados, conforme a rege a legislação.