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PARTICIPE DA CAMPANHA ''PASSEIO LIVRE'' E GANHE DESCONTOS NO IPTU
A Lei nº 1760 de 08 de outubro de 2009 entrou em vigor em outubro e terá vigência até 31 de dezembro de 2010.
Por Ascom
25/11/2009 08:37
(Foto: )
A “Campanha Passeio Livre” continua sendo realizada no município de Lucas do Rio Verde com o objetivo de incentivar a construção e adequação de calçadas que estiverem danificadas ou irregulares na cidade.
Os proprietários de imóveis que aderirem à campanha terão o desconto de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no próximo ano. Os passeios públicos devem estar dentro dos padrões exigidos no Código de Obras de Edificações e em conformidade com o projeto disponibilizado pelo Departamento de Engenharia do município para se ter o benefício.
Aos prestadores de serviços de construção civil que comprovarem a realização de serviços de construção de passeios públicos, terão o desconto de 100% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, devendo se cadastrar no departamento de Tributação da Prefeitura.
