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Prefeitura notifica proprietários de terrenos sobre limpeza
O descumprimento da notificação pode gerar multa ao proprietário, que terá que pagar também pelo serviço de limpeza
Por Ascom Prefeitura/Carolina Matter
26/11/2018 08:38
(Foto: Ascom Prefeitura)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está notificando proprietários de terrenos sobre as ações de limpeza. De acordo com a prefeitura, existem atualmente na área urbana do município 8.188 terrenos documentados, destes cerca de 490 foram notificados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Todos os proprietários estão sendo notificados para limparem seus lotes com o objetivo de prevenir problemas maiores nas áreas de saúde e segurança pública. Os terrenos que continuarem sujos serão limpos pela prefeitura.
Conforme o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri, a obrigação de manter o terreno limpo é do proprietário. “A prefeitura não quer limpar o lote de ninguém, mas na negativa do mesmo, vamos fazer o serviço, cobrar por ele e aplicar multa”, explica.
A multa, conforme a Lei nº 130/2013, é de 30 UFL’s (Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde – R$ 12,18 cada) e mais a taxa de limpeza calculada por 5% da UFL por metro quadrado do terreno. A limpeza dos terrenos por parte da prefeitura começa nesta semana.
Notificações http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/secretarias/secretarias.php?sec=23
