05/05/2024 03:00:44
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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza neste mês uma audiência pública para prestação de contas. Os dados a serem apresentados fazem parte do demonstrativo de cumprimento das metas fiscais referentes aos segundo quadrimestre de 2013.
Integram a apresentação os resultados da execução orçamentária da administração direta e indireta do município, ou seja, Poder Executivo, Poder Legislativo, Saae e Previlucas. Serão apresentadas todas as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as receitas arrecadadas até o segundo quadrimestre deste ano.
De acordo com o controlador interno, Rudimar Rubin, a apresentação do relatório é determinada pela Lei Complementar 101/2000 e cumpre o disposto no parágrafo 4º do art. 9º capítulo IX visando dar mais transparência aos gastos públicos em todos os setores.
A audiência será realizada no dia 24 de setembro, às 17 horas, no auditório da Câmara de Vereadores e é aberta ao público. O controlador interno ressalta como aspecto importante a participação da sociedade na gestão pública. “Essas audiências possibilitam o debate e oportunizam a manifestação do povo. É uma possibilidade de intervenção popular nas decisões da gestão pública. Toda comunidade está convidada a participar e conhecer um pouco mais sobre os investimentos do poder público municipal”, salienta.
Rudimar comenta ainda que o Brasil está mudando com a Lei de Acesso à Informação. “A ideia é que a mentalidade da população mude aos poucos e a participação nas decisões da gestão aumente, isso vai contribuir para uma gestão participativa. A sociedade é a parte interessada e possui direitos e obrigações, como fiscalizar a aplicação de recursos públicos e fazer alegações”, explica o controlador interno.