09/05/2024 21:58:24
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(Foto: Ascom/Flávia Freire)
Desde o lançamento do Programa de Qualificação Menor Aprendiz, onde a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Senac demonstraram aos poucos empresários presentes no evento como funcionará o programa em Lucas do Rio Verde, ficou a preocupação em relação à participação do empresariado neste projeto.
Diante desta apreensão, na tarde desta quarta-feira (09), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Nunes, recebeu a juíza da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, Emanuele Pessatti Siqueira, para esclarecer pontos a respeito da legislação que rege o Menor Aprendiz.
“No dia em que lançamos o programa, apenas cinco empresários estiveram presentes aqui no Auditório dos Pioneiros. Uma incoerência quando trata-se de algo que vai proporcionar um futuro promissor para os nossos jovens e adolescentes e mudar o cenário social que hoje Lucas do Rio Verde vive, sem falar nos benefícios tributários que traz para os próprios empresários”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Com a sustentação da juíza, o secretário mais uma vez afirmou que objetivo principal é evitar que os menores fiquem à margem da sociedade e tenham uma qualificação por meio de cursos que garantam a capacitação, resultando em melhores oportunidades de trabalho.
Desde 2007 existe uma lei que obriga o empresário a contratar uma cota de aprendizes, a partir do número de funcionários que tem e da categoria em que a empresa está classificada.
“Todas as empresas do município, desde que não sejam de pequeno porte ou sem fins lucrativos, têm obrigatoriedade legal de contratar pelo menos uma parte de seu quadro de funcionários, que varia de 5% a 15%, nessa modalidade específica que é o Menor Aprendiz. Principalmente aquelas que têm o intuito de desenvolver a consciência da função social que todas as empresas devem ter.E esse foi o foco da minha conversa aqui na Prefeitura”, finalizou a juíza.
O programa ofertará cursos de Aprendizagem em Operações de Supermercado e Auxiliar Administrativo, na etapa que iniciará no dia 24 de abril, dando a oportunidade de passar pelos mais distintos setores para ter o mais diversificado conhecimento. As dúvidas podem ser esclarecidas pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone (65) 3548-2323.