Vereadores de 11 municípios da região de Lucas do Rio Verde participarão da primeira edição do Programa Democracia Ativa 2016, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na próxima quarta-feira (09.03). O evento acontece na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e deverá ter a participação de 108 vereadores. O Tribunal propõe intercâmbio de experiências entre a Instituição de Controle Externo e as Câmaras Municipais, que possuem, em comum, o papel constitucional de julgar as contas de governo, aprovar as peças orçamentárias e exercer o controle da administração pública.

Serão ministradas palestras com temas sobre as peças de planejamento (orçamentos públicos), transparência da gestão pública, gestão das Câmaras Municipais, e Direitos e Deveres dos Vereadores. Também será discutida a necessidade de prever nos orçamentos públicos recursos destinados às ações que visem a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O coordenador do programa, conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, lembra que, este ano, o Democracia Ativa será apresentado de forma diferente porque acontece nos municípios. “Isso garante maior participação dos vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais”, ressaltou.

Em sua palestra sobre “Peças de Planejamento”, Ronaldo irá abordar a participação dos legislativos municipais na análise, debate e aprovação das peças de planejamento, tais como: Plano Plurianual(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vamos repassar a eles o que é importante nas peças orçamentárias, que vai desde a fase anterior da sua aprovação no Legislativo, realização de audiências públicas, como devem ser analisadas e como podem ser modificadas pelos vereadores. Por fim, é preciso que eles tenham a visão de como a Prefeitura deverá executar e o papel dos vereadores na fiscalização”, concluiu.

Sobre a administração das Câmaras Municipais, os limites e as regras que devem ser observadas pelos presidentes das Câmaras bem como os direitos e deveres dos vereadores serão debatidos pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva. “Vamos passar maior conhecimento aos presidentes e seus assessores sobre o que a Legislação estabelece quanto a gestão de uma Câmara Municipal”, lembra.

Uma das expectativas dos vereadores de Lucas do Rio Verde diz respeito a constitucionalidade dos projetos de lei produzidos pelo Legislativo e a contabilidade pública referente a administração da Casa de leis. “Também devemos pedir apoio técnico do TCE em auditorias para aprofundar a fiscalização dos atos do Executivo. Não temos corpo técnico para isso e nosso orçamento é pequeno”, comentou o vereador Airton Callai. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Dirceu Cosma, existe grande expectativa dos nove vereadores quanto ao conteúdo de informações que serão debatidas no evento. “O TCE já vem nos ajudando muito quanto a orientação de como fazer uma gestão dentro da legalidade”, lembrou.

Nove vereadores, controlador interno e assessores da Câmara Municipal de Nova Mutum também estarão presentes no Democracia Ativa. A confirmação foi repassada pelo presidente, vereador José da Paixão. “Temos uma dificuldade grande na relação entre os vereadores e a sociedade. O povo não consegue entender o verdadeiro papel do vereador. Somos legisladores e fiscalizadores. Queremos saber como fazer para nos fazer entender com a população”, comentou.

De Tapurah, situada a 90 km de Lucas do Rio Verde, nove vereadores estarão presentes no evento e se reunirão esta semana para discutirem uma pauta de debates com o TCE. “Temos muitas dúvidas para tirar com o Tribunal. Agradecemos muito a mudança de modelo do programa Democracia Ativa que agora está mais perto da gente e isso facilita demais”, disse o presidente da Câmara Municipal, Odair Nunes.

Participam do Programa Democracia Ativa em Lucas do Rio Verde vereadores dos municípios de: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Juara, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah.

A abertura do Democracia Ativa será feita pelo conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta. No encerramento do evento, previsto para às 16h, estarão presentes o presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf e o presidente da Associação Mato-grossense dos municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Palestras

    Juiz da Comarca de Lucas do Rio Verde: Gleidson Grisoste – Proteção à Infância e a Adolescência

    Secretário Chefe da Consultoria Técnica e auditor do TCE: Edicarlos Lima Silva – Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores

    Procurador Geral de Contas (MPC) Gustavo Deschamps – Transparência e Lei de Acesso a Informação

    Conselheiro substituto junto à Presidência: Ronaldo Ribeiro de Oliveira – Peças de Planejamento (orçamentos públicos).