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PROPRIETÁRIOS DE LOTES SÃO AUTUADOS POR NÃO CUMPRIR NOTIFICAÇÃO
Em entrevista coletiva à imprensa agora há pouco, a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti, comunicou que a secretaria está autuando os proprietários de lotes baldios que
Por Ascom
18/06/2009 17:15
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Em entrevista coletiva à imprensa agora há pouco, a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti, comunicou que a secretaria está autuando os proprietários de lotes baldios que já foram notificados para sua limpeza e não a realizaram.
Em setembro do ano passado houve a notificação de quase 2000 terrenos, através de diversos meios de comunicação, e desde novembro a secretaria tem realizado a limpeza dos lotes baldios em má conservação. Dessa forma, em março deste ano foi gerado um Processo Administrativo Ambiental, de acordo com o artigo 14 § 2º, I e II c/c 184 § 1º, I Lei Complementar 60/2008 do Código de Postura. Como em publicação anterior foi concedido prazo para regularização da situação e não houve o cumprimento do mesmo, agora há 163 autos de infração.
Os proprietários dos lotes autuados deverão retirar o boleto bancário na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e efetuar o pagamento até o dia 30 de junho. Caso isso não se realize, será encaminhado a protesto.
A secretária ressaltou que há uma grande dificuldade em localizar estes proprietários, já que são lotes baldios e os mesmos não residem lá.
Luciane Copetti explicou que o valor dessa multa irá para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e para campanhas educativas. Ela evidenciou que não é atribuição da prefeitura fazer a limpeza dos lotes, mas sim zelar pela Segurança Pública, papel que a secretaria vai continuar fazendo.
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