02/05/2024 22:32:44
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/3556/
(Foto: )
Os contribuintes com impostos vencidos até 31 de dezembro de 2012 têm até o final da tarde de hoje (20) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e aproveitar os descontos e parcelamentos oferecidos pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
O programa foi lançado em abril deste ano e visa dar aos contribuintes a oportunidade de quitar os débitos com descontos que podem chegar até 100% sobre os juros e multas.
O Refis é válido apenas para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e refinanciar os débitos. No caso de pagamento à vista e em cota única, o desconto é de 100% sobre os juros e multas.
Porém, os contribuintes também podem parcelar a dívida com descontos menores, 80% sobre os juros e multas para pagamentos em até seis vezes, 60% para parcelamentos em 12 vezes, 40% para parcelamentos em 18 vezes e sem desconto, para parcelamentos em 24 vezes.
O refinanciamento é válido para pessoa física e jurídica, no entanto, aqueles aderiram ao programa no ano passado e não cumpriram com o acordo, não podem refinanciar a dívida.
O atendimento do Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde será realizado hoje (20), até às 17h30.