Desde a assinatura do decreto 9.380/2018, que autoriza os municípios a readequarem os prédios construídos com recursos do Governo Federal, Lucas do Rio Verde tem cumprido uma série de exigências por parte do Ministério da Saúde.

Na tarde dessa quinta-feira (26) o secretário de saúde, Rafael Bespalez e a secretária-adjunta, Vivian Fávaro, acompanhados da supervisoda da Média e alta complexidade, Tatiane Andrade Lima, explicaram o passa a passo para que o município possa utilizar o prédio e implantar o Posto Central no local.

“Após a divulgação do decreto fizemos todo um levantamento jurídico, item por item, para interpretarmos corretamente e saber o que podíamos ou não fazer. Entregamos uma proposição para mudança de objeto ao Conselho Municipal de Saúde, já passamos para a CIR [Comissão Intergestores Regional] que é a esfera regional e também já passamos na CIB [Comissão Intergestores Bipartite] pelo colegiado estadual. Tudo o que podíamos fazer na parte burocrática, nós fizemos. Sabemos que é moroso, sim, mas neste momento nós não temos a autorização do Ministério da Saúde para utilizar o prédio para outro tipo de serviço de saúde” explicou a secretária-adjunta.

O secretário Rafael, esclareceu que não há por parte da Prefeitura de Lucas do Rio Verde ineficiência ou falta de comprometimento e que todos os trâmites estão sendo realizado sem ônus para o município.

“Esse decreto autoriza que seja utilizado, porém na saúde quem esteve ou está na saúde, sabe que todo o serviço para que ele funcione ou seja habilitado, necessita de uma portaria do Ministério da Saúde, que vai especificar como vai ser realizado esse serviço. E essa portaria para Lucas do Rio Verde não foi publicado ainda, então não é desculpa, não é ineficiência, não é falta de comprometimento da equipe da secretaria de saúde ou da prefeitura de Lucas do Rio Verde que a gente não quer fazer o serviço, se hoje entrarmos teremos de devolver o recurso de quase R$ 3 milhões ao Governo Federal.

O prédio onde seria a Unidade de Pronto Atendimento em Lucas do Rio Verde foi entregue em dezembro de 2016 e possui aproximadamente 1.000 m², divididos em recepção, emergência, classificação de risco, leitos de observação e exames.  Na época foram investidos R$ 2.7 milhões, sendo 80% recursos do governo federal e 20% contrapartida do município.

A Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde aguarda a publicação da portaria para regulamentar o decreto.