A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios e a empresa Officium Assessoria, está promovendo nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17) o Seminário Regional do Simples Nacional. A capacitação prevê a atualização das equipes que trabalham com a ferramenta de lançamentos do Simples Nacional.

A capacitação vai debater os seguintes temas: Os Desafios das Fiscalizações Municipais, Simples Nacional e Atualidades, Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso do Simples Nacional. O palestrante é o membro do Comitê Gestor do Simples Nacional, Adimar Rezende.

A secretária municipal de Finanças, Maria Rossato, destacou que foram convidados para o seminário 18 municípios da região, neste primeiro dia do evento, 12 marcaram presença. A secretária também pontuou que trazer um profissional especializado até o estado facilitou o acesso dos municípios à formação.

“O governo federal publicou várias modificações no Simples Nacional. Ele é uma das ferramentas mais importantes de arrecadação dos municípios e com as alterações as equipes técnicas dos municípios estão com muita dificuldade para realizar os lançamentos. Com esse seminário pretendemos atualizar o conhecimento das equipes sobre o funcionamento dessa ferramenta”, ressaltou a secretária.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

O regime abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). E é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.