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Prefeitura publica decreto regulamentando a execução de calçadas no Jardim das Palmeiras

Após o prazo estipulado no decreto, a Prefeitura poderá realizar o serviço nos locais que ainda não têm
Por Ascom Prefeitura/Rubens Junior
11/08/2022 09:00

(Foto: Ascom Prefeitura/arquivo)


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Conforme discutido com os moradores do Jardim das Palmeiras no mês de julho, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 5.995/2022, estipulando os trâmites para a execução da calçada nos locais que ainda não têm. A ação tem como objetivo garantir o bem-estar, acessibilidade e segurança na locomoção das pessoas em passeios públicos.

De acordo com o documento, ficam notificados todos os proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título de imóveis situados no bairro Jardim das Palmeiras, para que procedam com a execução da pavimentação das calçadas no prazo de 30 dias a partir da data de publicação do decreto.

A partir deste prazo, a Prefeitura fará o serviço nos locais irregulares, seguindo às especificações do Código de Obras e Edificações Municipal, com cobrança posterior pelo trabalho executado. 

Para isso, o Município, por meio da Secretaria de Fazenda, oferece o pagamento à vista ou parcelado em 6, 12, 18 ou 24 vezes, sendo parcelas corrigidas conforme o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC).

“Como moradora e usuária dos passeios públicos do bairro, vejo a construção das calcadas como um grande avanço para o nosso bairro que ficara mais bonito, mais limpo, e também trará uma melhor trafegabilidade e segurança a todos os moradores e estudantes que poderão fazer uso das calçadas que hoje ficam obstruídas por lixos e mato”, destaca a presidente do bairro Jardim das Palmeiras, Loreni Alves.

Conforme levantamento da Secretaria de Infraestrutura e Obras, cerca de 215 imóveis localizados no Jardim das Palmeiras, o que representa 24%, não possuem calçadas pavimentadas nos passeios públicos.

O munícipe que optar pela execução por parte da Prefeitura deve preencher o Termo de Consentimento junto à Secretaria de Infraestrutura e Obras. O atendimento é no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A solicitação de melhoria partiu dos próprios moradores, por meio das associações dos bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Cidade Nova. O documento, protocolo n° 4596/2022, traz esta e outras demandas da região que já estão sendo atendidas ou estudadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras.

“Atendendo esse pedido dos moradores, nós estudamos essa questão da calçada e depois apresentamos para eles o nosso projeto. Tivemos uma boa aceitação e agora estamos colocando isso em prática”, explica o secretário de Infraestrutura e Obras, eng. Alexandre Orbolato.

O Decreto Municipal nº 5.995/2022 foi publicado no Diário Oficial em 29 de julho.

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