31/10/2026 08:07:56
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/8130/
Procuradoria obtém vitória em processo e economiza R$ 8 milhões para os cofres públicos
A ação se refere a mobiliários adquiridos em 2011.
Por Ascom prefeitura/ Daniela Meinerz
08/06/2020 18:25
(Foto: Ascom prefeitura/ Luiz Henrique)
A Procuradoria do município de Lucas do Rio Verde obteve vitória em uma ação que começou ainda em 2014, com o inquérito Civil nº 000125.2014.23.003/1, movido contra o município pelo Ministério Público do Trabalho.
Na oportunidade, Lucas do Rio Verde foi condenada por falta de adequação ergonômica do mobiliário e em alguns pontos específicos da estrutura física para o trabalho dos servidores. A ação se refere a mobiliários adquiridos em 2011.
A justiça entendeu que houve cerceamento de defesa acatando o recurso proposto pela procuradoria municipal anulando a sentença, gerando uma economia de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Agora, os autos voltam para Lucas do Rio Verde, o Juízo de origem, onde o processo retornará ao início, oportunizando ao município apresentar sua defesa de modo devido.
Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Heitor Marquezi, “essa é a uma grande vitória da nossa equipe técnica, mas também uma grande vitória dos luverdenses, porque representa uma enorme economia aos cofres públicos”.
